top of page
Buscar


Lei Maria da Penha: A Violência contra a mulher
O que é a Lei Maria da Penha? A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo de prevenir, punir e erradicar a...
Rogério Camargo Oliveira
31 de mar.2 min de leitura
Â
Â
Â


Acordo de Não Persecução Penal: Uma Alternativa para a Solução Rápida e Justa
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida prevista pelo Código de Processo Penal, que visa proporcionar uma solução mais...
Rogério Camargo Oliveira
24 de mar.2 min de leitura
Â
Â
Â


A DATA INICIAL PARA PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO
Compartilho neste texto, situação comum relacionada a execução penal, trata-se do dia em que se verifica o lapso inicial para progressão...
Rogério Camargo Oliveira
18 de out. de 20202 min de leitura
Â
Â
Â


FUI ACUSADO DE ROUBO, MAS NÃO FUI EU! O QUE FAZER?
Situação não tão rara no campo criminal. A pessoa se vê apontada por uma vÃtima de crime de roubo, como sendo o autor do crime, mas ela...
Rogério Camargo Oliveira
18 de out. de 20202 min de leitura
Â
Â
Â
bottom of page



